Conheça o novo sitema
Captação de Títulos
Preparamos uma cartilha para que você conheça mais sobre o protesto e suas vantagens.
COMUNICADOS IMPORTANTES
Horário de Atendimento:
Nosso horário de atendimento presencial, telefonico ou via Whatsapp, passou a ser das 09H00 às 17H00 sem interrupção.
Pesquisa geral de titulos protestados!
O site do CENPROT Nacional , permite ao usuário pesquisar seu CPF ou CNPJ, obtendo informação sobre protesto em todo Brasil, alem do novo serviço oferecido, o "AVISE-ME". Verifique no site como funciona.
Atendimento via Whatsapp:
(31)99664-1315.
No atendimento pelo aplicativo Whatsapp, você poderá solicitar boletos ou LINK para pagamento de títulos apontados, custas cartoriais para cancelamento de titulos protestados, cuja anuência de cancelamento já tenha sido gerada pelo credor, ou fazer pedido de certidão de forma rápida e segura!
Continuamos a atender presencialmente à Avenida Alvares Cabral, 970 - bairro Lourdes - Belo Horizonte/MG, ou pelos canais tradicionais:
Telefone: (31)3275-1315 - Whatsapp: (31)99664-1315
E-mail: contato@4protestobh.com.
Formas de Pagamento de Títulos e Emolumentos:
Além de mantermos o atendimento pessoal no tabelionato, a "Medida Provisória nº 1.058/21" determinou:
Art. 13º - "admitir pagamento dos emolumentos, das custas e das despesas por meios eletrônicos, a critério do usuário, inclusive mediante parcelamento" (art. 30, XV, da Lei Federal 8.935/97).
Provimento nº 127 - Conselho Nacional de Justiça.
Art. 2º - nas modalidades boleto bancário e cartão de crédito, inclusive o parcelado, o custo da operação financeira deve ser suportado pelo usuário da Serventia, conforme opção por ele escolhida.
Solicite ao atendente de Whatsapp da serventia (31)99664-1315, LINK para pagamento de seu título, solicitação de cancelamento, caso já tenha negociado a dívida com o credor, ou pedido de certidões negativa, positiva ou inteiro teor.
Atenção! Ultima semana para solicitar o boleto de pagamento de custas com o benefício de 50% de desconto para cancelamento de protesto, conforme regras da Lei 24.632/2023! Dias 29 e 30 de abril não haverá emissão de boletos, só será possivel o cancelamento, com o beneficio da lei, por meio de PIX ou TED.
Lei 24.632 de 28/12/2023, concede desconto de 50% nos emolumentos e taxa de fiscalização judiciária, no cancelamento de títulos protocolizados no período de 20/03/2020 até 31/12/2023 até o dia 30/04/2024.
Portanto, qualquer PIX ou TED enviado DEVERÁ ser identificado junto ao tabelionato até às 16H50 do dia 30/04/2024, caso contrário será devolvido ao solicitante do cancelamento no próximo dia útil.
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Atenção! Quando o devedor for microempreendedor individual, microempresário, empresa de pequeno porte e cadastrados no programa CadÚnico, tem direito a isenção de pagamento de taxa de fiscalização no pagamento ou cancelamento de protesto de títulos.
Verifique informações na seção "LEGISLAÇÃO" deste site.
Falsos e-mails e telefonemas...
Uma nova plataforma do Instituto de Protestos do Brasil - IEPTB-BR, ajuda aos cidadãos e empresas a se previnir de golpes pela internet, verifiquem:
Se você receber um telefonema informando ter um título a ser protestado em seu nome ou de sua empresa e lhe ser oferecida a possibilidade de efetuar o pagamento, com ou sem descontos do mesmo por depósito em conta, não o faça, consulte:
https://site.cenprotnacional.org.br/ e verifique se há debitos em seu CPF ou CNPJ em tabelionatos de protestos, caso positivo, confirme no tabelionato a procedência desta cobrança, se realmente partiu do tabelionato.
Circulam, também, e-mails com a mesma finalidade acima mencionada, tanto em nome de "pseudos" Tabeliães de Protesto, como do Serviço Central de Protesto de Títulos - SCPT, e até em nome da Corregedoria Geral da Justiça, da mesma forma, consulte: https://site.cenprotnacional.org.br/ e verifique se há debitos em seu CPF ou CNPJ em tabelionatos de protestos, caso positivo, confirme no tabelionato a procedência desta cobrança, se realmente partiu do tabelionato.
Todo cuidado é pouco hoje em dia. SEMPRE CONFIRME COM O TABELIONATO A EXISTENCIA DO DÉBITO!
Atendimento ao Público
De segunda a sexta-feira, das 09H00 às 17H00, conforme determinado pelo Provimento 93/2020 - (TJMG/CGJ).
Central Nacional de Protestos
Aqui você pode realizar os serviços dos cartórios de protesto online, de forma simples e prática, como por exemplo, cancelamento de protestos, solicitações de certidões...
Cartório distribuidor
Os títulos e documentos de dívida com praça de pagamento em Belo Horizonte, devem ser distribuídos obrigatoriamente pelo Cartório Distribuidor:
Rua Guajajaras, 329 – lojas 09 e 10, Centro, Belo Horizonte, telefone:
(31) 3274-3400 - (31) 99312-5400 (Whatsapp)
Protesto de títulos
agora é de graça:
Em Minas Gerais, o protesto extrajudicial, que é feito em cartório, já é gratuito desde janeiro/2018, quando passou a vigorar a Lei estadual nº 23.204/2018, conhecida como Lei da Postergação. Assim, quando da apresentação do títulos ao Cartório Partidor Distribuidor de Belo Horizonte/MG ou através da central de remessas de arquivos IEPTB-MG, nada deverá ser pago, as despesas são por conta do devedor do título no ato de seu pagamento ou cancelamento do protesto. O credor só deverá pagar ao tabelionato se solicitar a desistência do protesto, em observância ao disposto na lei 9492/97 - Art. 16: "Antes da lavratura do protesto, poderá o apresentante retirar o título ou documento de dívida, pagos os emolumentos e demais despesas"
LGPD
Lei Geral de Proteção de Dados
Ao acessar nosso site ou utilizar nossos serviços, pedimos que
você faça a leitura dessa Política para que você possa compreender as práticas
relacionadas à proteção de dados pessoais adotadas pelo
4º Tabelionato de Protesto de Títulos da Comarca de Belo Horizonte
(“4º Tabelionato de Protesto” ou “Tabelionato”).